Cerca de 200 engenheiros, arquitetos, controladores interno, além de membros de comissão de licitação envolvidos no processo de contratação de obras públicas de pelo menos 120 prefeituras e de órgãos do estado, participam nesta quinta-feira, 01 de junho, do curso de capacitação "Contratação e Execução de Obras Públicas: controle gerencial e o uso do Sistema Geo-Obras". O curso acontece na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá.
A capacitação é ministrada pelo secretário-chefe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex Obras) do TCE-MT, auditor externo Emerson Augusto de Campos. Durante o curso, os participantes terão detalhados os tópicos Projeto Básico – Engenharia e Legislação; Edital de Licitação – os impactos da manifestação técnica; Execução Contratual – o papel do engenheiro de fiscalização e fechando o ciclo de capacitação, Controle gerencial e uso do Geo-Obras.
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| Emerson Augusto de Campos, secretário-chefe da Secex Obras ministra palestra |
Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, que se encontra participando dos programas Domocracia Ativa, Gestão Eficaz e Consciência Cidadã, em Tangará da Serra, foi representado pelo conselheiro-substituto junto à Presidência do TCE-MT, Ronaldo Ribeiro de Oliveira.
Segundo auditor externo e secretário-chefe da Secex de Obras e Serviços de Engenharia, esta capacitação é essencial para que os engenheiros, arquitetos e técnicos responsáveis pelas licitações, fiscalização de contratos e das obras públicas, estejam preparados para evitar problemas em qualquer das fases de execução de um projeto.
Emerson de Campos destacou que a legislação atual e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas atribuem grandes responsabilidades a estes servidores públicos e não apenas aos ordenadores de despesas como prefeitos, governador, secretários e ou diretores de setor, podendo ser punidos, com multas e obrigação, devolver recursos aos cofres públicos, e até mesmo responder criminalmente por eventuais irregularidades em suas áreas de atuação.
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| Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras e Coordenadora do PDI, Naíse Silva Freire |
O instrutor frisou que as obras públicas, enquanto estruturas físicas, não são nada em sí mesmas, já que se constituem em meros canais de realização de políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura, etc.. "Sem o uso a que se destinam, se tornam escombros abandonados, úteis apenas para esconderijos de marginais, verdeiros desperdícios de dinheiro dos impostos que todos nós pagamos", salientou o auditor. "Nosso objetivo com esta capacitação é que as obras públicas sirvam, de fato, para dar qualidade de vida à população, que sejam feitas com a máxima qualidade, dentro de prazos adequados e por preços justos", disse.
